O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de setembro ações tributárias e trabalhistas com impacto bilionário para o governo e para empresas. Entre os processos estão discussões sobre o Funrural, PIS/Cofins, ITBI e gratuidade na Justiça do Trabalho.
Uma das ações trata da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural devida por pessoas físicas. A Receita Federal estima impacto de R$ 20,9 bilhões, e o tribunal já formou maioria para validar a cobrança sobre a receita bruta do produtor rural.
Ainda falta uma decisão sobre a sub-rogação, regra que obriga compradores como frigoríficos e cooperativas a reter e recolher o tributo. Nesse ponto, o julgamento registra empate entre os ministros.
Outro processo discute a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas financeiras das reservas técnicas de seguradoras. A estimativa de impacto dessa ação é de R$ 5,3 bilhões para os cofres públicos.
O STF também deverá analisar a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A União calcula que uma derrota nesse caso pode provocar perda de até R$ 16,5 bilhões.
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