Brasil contesta tarifa dos EUA e aciona Lei de Reciprocidade

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O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida, anunciada nesta quarta-feira (15), está prevista para entrar em vigor no dia 22 e foi baseada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Em nota, a Presidência da República classificou a decisão como injustificada e afirmou que o Brasil não reconhece a legitimidade das apurações realizadas pelo órgão norte-americano.

Como resposta, o governo informou que acionará imediatamente os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os argumentos apresentados pelo USTR estão questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, mercado de etanol, práticas anticorrupção e desmatamento ilegal. O governo brasileiro contestou as acusações e defendeu o Pix, a regulamentação das plataformas digitais e as ações de combate aos crimes ambientais.

Segundo a nota oficial, a maioria das manifestações apresentadas em audiências públicas nos Estados Unidos foi contrária à nova tarifa. O Brasil também afirma que continuará buscando reduzir os impactos econômicos da medida, proteger setores afetados e ampliar a diversificação de parceiros comerciais. As ações devem incluir iniciativas previstas no Plano Brasil Soberano, com foco na preservação de empregos e da capacidade produtiva nacional.

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