O Governo Federal prepara um decreto para regulamentar a abertura do mercado livre de energia a consumidores de baixa tensão, incluindo residências e pequenas empresas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estima que a possibilidade de escolher o fornecedor poderá reduzir a parcela de energia da conta entre 20% e 22%. As cobranças fixas de distribuição não estão incluídas nessa projeção.
A lei sancionada em novembro de 2025 permite que consumidores com tensão inferior a 2,3 quilovolts negociem diretamente preço, prazo, fonte geradora e volume com comercializadores.
A abertura começará pelas classes industrial e comercial de baixa tensão, com prazo até novembro de 2027.
Para os consumidores residenciais, o cronograma prevê a liberdade de escolha até novembro de 2028. O decreto deverá detalhar as regras de migração, proteção dos clientes e atuação dos fornecedores.
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