O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e de Terras Raras. A legislação estabelece mecanismos para estimular pesquisa, inovação, financiamento e industrialização de recursos considerados essenciais para a economia e a segurança nacional.
A aprovação no Congresso resultou de um acordo entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além da sanção, Lula assinou um decreto para instituir um conselho nacional voltado à industrialização dos minerais críticos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a primeira reunião do novo colegiado poderá ocorrer em até dez dias. O conselho deverá reunir representantes do governo e organizar prioridades para ampliar a participação brasileira nas cadeias de produção de tecnologias de alta demanda.
Recursos estratégicos
Minerais críticos são matérias-primas consideradas indispensáveis para setores como energia, eletrônica, telecomunicações, defesa, baterias e veículos elétricos. A categoria inclui elementos cuja oferta pode sofrer riscos de abastecimento ou elevada dependência de poucos fornecedores.
As terras raras formam um grupo de elementos utilizados em ímãs de alto desempenho, equipamentos médicos, turbinas eólicas e diversos componentes eletrônicos. O Brasil possui reservas relevantes, mas ainda enfrenta o desafio de transformar a extração em cadeias industriais com maior valor agregado.
A nova lei prevê instrumentos de financiamento e incentivos fiscais, além de apoio à pesquisa e à inovação. O texto também cria formas de controle sobre operações que possam ser classificadas como sensíveis aos interesses nacionais.
O objetivo é evitar que o país permaneça apenas como fornecedor de matéria-prima e estimular etapas de processamento, refino e fabricação de produtos tecnológicos. A política ganha importância em um cenário de disputa global por cadeias de suprimento e redução da dependência de mercados concentrados.
A implementação dependerá da regulamentação dos instrumentos previstos e da definição da lista de minerais enquadrados como críticos ou estratégicos. O novo conselho deverá participar dessas decisões e coordenar ações entre mineração, indústria, ciência e política comercial.
