Presidente sanciona texto com cortes, mantendo licenciamento especial, mas impede modalidade simplificada e reforça proteção às florestas e povos tradicionais.
Em 8 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso, mas vetou 63 dos 400 dispositivos. A decisão, divulgada pelo Planalto, buscou equilibrar desenvolvimento e preservação, garantindo segurança jurídica e ouvindo a sociedade civil. O governo também editou uma medida provisória e um novo projeto com urgência constitucional para recuperar pontos vetados com ajustes.
Entre os vetos, Lula impediu que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) tenha fase única, mantendo a exigência de análise técnica em etapas. Ele também barrou licenciamento simplificado para empreendimentos de médio impacto e restringiu a Licença por Adesão e Compromisso a obras de baixo impacto. Os estados deverão seguir padrões nacionais de proteção, e a Mata Atlântica continua sob regime especial. Além disso, comunidades indígenas e quilombolas em processo de reconhecimento terão de ser consultadas. As diretrizes citadas pelo governo destacam integridade do processo, segurança jurídica e respeito aos direitos de povos tradicionais.
