A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto passou com ampla maioria no segundo turno e agora segue para análise do Senado.
A proposta estabelece jornada de até 40 horas por semana, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança foi construída a partir da unificação de duas PECs que já tramitavam na Casa e acabou resultando em um texto intermediário, com transição escalonada.
Pelo que foi aprovado, a primeira mudança começa 60 dias após a promulgação. Nessa etapa inicial, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas. Depois, em até 14 meses, a carga cai para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto ainda prevê que, nesse período de adaptação, a duração diária poderá ser ajustada por convenção ou acordo coletivo.
A votação foi tratada por aliados do governo como uma conquista histórica para os trabalhadores. Parlamentares favoráveis defenderam que a mudança corrige uma distorção antiga do mercado de trabalho e amplia tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Já a oposição criticou a proposta, classificando a medida como eleitoreira e questionando seus efeitos reais sobre emprego e atividade econômica.
O texto aprovado também define exceções. A nova regra não se aplica a quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas por semana, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. Além disso, a regulamentação de regimes diferenciados ficará para lei ordinária, enquanto uma lei complementar poderá tratar de transição específica para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
