O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal receba celulares, computadores, documentos e os dados extraídos de aparelhos apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação relacionada à produção do filme Dark Horse. A decisão também tornou públicos os autos encaminhados pela Justiça paulista ao Supremo.
A ordem consta da Petição 16.669 e alcança material apreendido em junho. Dino atribuiu às autoridades estaduais a entrega dos equipamentos e dos arquivos brutos, com os cuidados legais de preservação das provas, e determinou à direção da PF que tome as providências para o cumprimento imediato.
O ministro autorizou ainda a obtenção de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a decisão, esses dados poderão confirmar ou afastar caminhos de investigação. A autorização não equivale a uma conclusão sobre a origem ou o destino dos recursos.
O processo reúne suspeitas de irregularidades envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), empresas subcontratadas e repasses públicos. A produtora Karina Ferreira da Gama aparece nos autos por sua atuação no instituto e em empresas ligadas ao audiovisual. O deputado federal Mário Frias (PL-SP) é citado na apuração sobre emendas e movimentações financeiras.
A decisão descreve pontos de contato entre a investigação estadual sobre contratos municipais e a frente federal relacionada ao filme sobre Jair Bolsonaro. Essa conexão motivou o compartilhamento de provas. Ainda será necessário individualizar as condutas e verificar se houve desvio de recursos, quem teria sido beneficiado e qual seria a participação de cada investigado.
Frias nega irregularidades e contesta o uso da investigação contra ele. Karina sustenta que os recursos empregados no longa eram privados e que sua função na produção não incluía administrar o fundo financiador. As suspeitas reproduzidas na decisão permanecem sujeitas à apuração e ao contraditório.
A retirada do sigilo permite conhecer os fundamentos das medidas e os documentos incorporados aos autos. Ela não representa condenação nem comprova, por si, que dinheiro de emendas tenha financiado o filme. A custódia centralizada na PF deverá permitir o exame conjunto do material recolhido.
