O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a indisponibilidade de R$ 119.216.703,15 em bens de Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e presidente nacional do PL. A decisão foi tomada com base em elementos reunidos pela Polícia Federal em uma investigação sobre o suposto uso irregular de verbas públicas ligadas a emendas parlamentares.
A apuração aponta a existência de um esquema de peculato-desvio, em que recursos de emendas de comissão e da Mesa Diretora teriam sido direcionados por Valdemar para atender a interesses privados. Segundo a investigação, o presidente do PL teria exercido influência sobre a destinação dessas verbas mesmo sem ocupar mandato parlamentar.
O caso é um desdobramento da Operação Transparência. A partir da análise de dados telefônicos, a Polícia Federal identificou indícios de que Valdemar usava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a indicação e o remanejamento dos recursos.
De acordo com a PF, o esquema teria funcionado por meio de um processo estruturado para dar aparência formal às indicações de emendas. Deputados federais eram registrados como solicitantes dos recursos, mas, segundo os investigadores, parte das decisões era atribuída a Valdemar.
Na decisão, Dino considerou que o avanço das investigações delimitou situações em que o presidente do PL aparece como responsável pela definição e pelo remanejamento de valores. O ministro apontou que Valdemar teria autonomia para direcionar emendas, especialmente as de comissão, a partir de uma cota pessoal vinculada à sua posição de comando dentro da legenda.
A investigação também cita a participação de três servidores: Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. Segundo os elementos reunidos, eles atuariam como intermediários na organização de planilhas e no cadastramento das indicações de emendas seguindo orientações do presidente do PL.
Mensagens e documentos analisados pela Polícia Federal teriam identificado cotas pessoais atribuídas a Valdemar por meio de siglas e referências ao nome do dirigente partidário. Esses registros foram usados para embasar a decisão de bloqueio patrimonial.
A indisponibilidade de bens busca preservar recursos que podem ser necessários em caso de eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as suspeitas sejam confirmadas ao fim da investigação.
