O deputado Kim Kataguiri (União-SP) anunciou um projeto de lei para impedir que criminosos recebam royalties ou qualquer vantagem financeira por obras relacionadas aos crimes que cometeram. A proposta viralizou, mas esbarra em uma realidade simples: essas pessoas já não recebem nada — porque ninguém paga.
Não existe uma lei federal proibindo o repasse, mas o mercado audiovisual evita qualquer vínculo financeiro direto com condenados. As plataformas não têm obrigação legal de remunerá-los, e produtores não incluem criminosos em contratos, seja por risco jurídico, seja por desgaste público. O resultado é que não há royalties, direitos autorais ou pagamentos a serem “proibidos”, porque esses repasses simplesmente não fazem parte da prática atual.
Na maioria dos casos, as obras são baseadas em processos públicos, reportagens e documentos oficiais — conteúdos que não exigem autorização nem pagamento ao condenado. Assim, mesmo obras que exploram crimes de grande repercussão não geram um centavo para os envolvidos.
O projeto de Kim, portanto, legisla sobre um problema que não existe. Não impede nenhuma prática real, não muda fluxos financeiros e não altera o funcionamento do mercado. Serve, no máximo, como gesto simbólico para reforçar a ideia de que o Estado não deve permitir lucro decorrente de crimes — algo que a própria indústria já evita há muitos anos.
É uma tentativa de fechar uma porta que já está fechada, trancada e sem ninguém tentando entrar.
