O Supremo Tribunal Federal criou uma gratificação que poderá acrescentar até 22,5% ao salário de assessores dos ministros. O benefício foi instituído por resolução interna no dia 19 de agosto e tem caráter indenizatório, sem incidência de impostos.
Chamada de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa, a vantagem alcança chefes de gabinete e ocupantes de cargos comissionados de maior nível. No STF, o percentual será escalonado conforme o cargo. Os postos CJ4 e os chefes de gabinete CJ3 poderão receber o limite máximo de 22,5%.
O benefício também foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. A estimativa é de que ao menos 5,6 mil servidores sejam alcançados em todo o sistema de Justiça, com custo anual superior a R$ 150 milhões.
O STF informou que a decisão foi precedida de estudo técnico e avaliação orçamentária. O tribunal também afirmou que os pagamentos deverão respeitar o teto constitucional.
A nova gratificação surge enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, articula um código de ética com parâmetros para verbas indenizatórias no Judiciário.
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