O projeto que autoriza a Prefeitura de Cubatão a contratar até R$ 500 milhões em financiamento com a Caixa Econômica Federal completou um mês sem votação na Câmara Municipal. A proposta foi encaminhada pelo prefeito César Nascimento em 6 de agosto, com pedido de tramitação em regime de urgência.
O recurso seria obtido por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Finisa. O texto prevê investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem, saneamento, modernização administrativa, revitalização de equipamentos públicos e qualificação dos serviços municipais, mas não detalha quais obras seriam executadas.
Como garantia do pagamento, a proposta permite utilizar receitas de impostos municipais, transferências de tributos estaduais e federais e valores do Fundo de Participação dos Municípios.
Apesar do pedido de urgência, o projeto ainda não foi votado e também não estava incluído na pauta da sessão prevista para terça-feira, dia 8.
