A Prefeitura de Guarujá vai assinar nesta segunda-feira (27) um decreto que autoriza o descaucionamento definitivo de 125 lotes do Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. A medida abre caminho para que proprietários regularizem seus imóveis e obtenham a escritura pública definitiva.
A assinatura será realizada às 19 horas, na quadra da Escola Municipal Lúcia Flora, na Rua Josefa Hermínia Caldas, 200. Segundo a Prefeitura, a medida deve beneficiar mais de 200 famílias que aguardavam a solução da pendência há mais de quatro décadas.
O descaucionamento é a liberação de lotes que estavam bloqueados como garantia para a execução de obras ou cumprimento de exigências urbanísticas. No caso do Jardim Progresso, parte dos imóveis ficou caucionada em favor da Prefeitura porque o loteador não havia cumprido todas as obrigações previstas para a implantação da infraestrutura do bairro.
A área que deu origem ao loteamento foi adquirida em 12 de março de 1981 pela Companhia Territorial Praia Grande. O loteamento foi regularizado e registrado em 1983, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.
Anos depois, em razão de pendências urbanísticas, diversos lotes foram dados em caução por meio de decretos municipais publicados em 1987 e 1990. As averbações passaram a constar nas matrículas dos imóveis, impedindo a lavratura das escrituras públicas definitivas e a transferência plena da propriedade aos compradores.
De acordo com a Prefeitura, um trabalho iniciado em 2025 identificou que restava apenas a implantação da iluminação pública em uma das vias do loteamento para o cumprimento integral das exigências do plano urbanístico. A pendência foi encaminhada junto à concessionária responsável e concluída.
Paralelamente, equipes técnicas e administrativas atuaram para atender às exigências municipais e cartorárias necessárias ao cancelamento das cauções. Com isso, foi elaborado o decreto que permitirá a liberação definitiva dos 125 lotes.
Após a publicação do decreto e a averbação no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, a caução será cancelada. A partir daí, os proprietários poderão dar andamento à lavratura das escrituras públicas definitivas de compra e venda.
A medida encerra uma antiga reivindicação da comunidade do Jardim Progresso e deve garantir mais segurança jurídica às famílias, além de valorizar os imóveis do loteamento.
