A fiscalização ambiental de Santos aplicou multa de R$ 823,10 à Sabesp por despejo irregular de esgoto doméstico em passeio público e no sistema de drenagem pluvial no bairro Gonzaga. A autuação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28).
Segundo o edital, o problema ocorreu a partir de um vazamento em radial na calçada da Rua Bahia, 03, ao lado do nº 197 da Avenida General Francisco Glicério. A infração foi lavrada em 21 de julho, em nome da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp.
O valor da multa chama atenção pela baixa quantia diante do tipo de ocorrência: R$ 823,10. A penalidade foi aplicada com base na Lei Municipal nº 3.531/1968, que trata de infrações municipais.
Além da multa, a Sabesp também recebeu intimação para cessar o lançamento de esgoto doméstico no passeio público e na rede de drenagem pluvial pública adjacente. O prazo fixado pela fiscalização foi de dois dias.
A rede de drenagem pluvial é destinada ao escoamento de águas de chuva, e não ao recebimento de esgoto doméstico. Quando há despejo irregular nesse sistema, o problema pode gerar mau cheiro, contaminação do espaço público e risco de que o material siga para galerias, canais ou corpos d’água.
A publicação também informa que a Sabesp tem prazo de 30 dias para pagar a multa ou apresentar defesa. Caso não haja pagamento nem contestação dentro do prazo, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Município e cobrado por execução fiscal.
O edital não informa há quanto tempo ocorria o vazamento, se houve reclamações de moradores, qual o volume de esgoto lançado nem se o problema já foi corrigido após a intimação.
