Guarujá poderá instituir o projeto Guardião do Idoso, voltado ao acompanhamento de pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade, abandono, negligência ou vítimas de violência doméstica e institucional. A medida está prevista na Lei nº 5.492, de autoria do vereador Anderson dos Santos Bernardes, sancionada pelo prefeito Farid Madi. O projeto autoriza a atuação integrada da rede municipal de proteção social, com participação de áreas como Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, Fundo Social e outras entidades públicas ou privadas ligadas à defesa da pessoa idosa.
Entre os objetivos estão a realização de visitas periódicas a idosos em situação de risco, especialmente aqueles protegidos por medida protetiva judicial, além do encaminhamento dos casos identificados aos serviços adequados da rede de atendimento. A lei também prevê estímulo à denúncia de violência contra idosos e organização de um banco de dados com informações dos atendimentos realizados.
Poderão ser atendidos idosos vítimas de violência doméstica ou institucional, em situação de abandono, negligência, isolamento ou risco social, com medida protetiva vigente ou histórico de denúncia no Creas, Cras ou outros órgãos de atendimento.
A implementação do projeto poderá incluir identificação de casos por denúncias, ofícios de órgãos públicos ou observações feitas durante o patrulhamento da Guarda Civil Municipal. Também estão previstas triagem de risco, visitas domiciliares periódicas por agentes capacitados da GCM e encaminhamento à rede de proteção.
Por se tratar de uma lei autorizativa, a implantação dependerá de organização administrativa pelo Executivo. Ainda assim, a medida cria uma base legal para ampliar a atuação preventiva da Guarda Municipal em casos de violência e vulnerabilidade envolvendo idosos.
