Guarujá instituiu diretrizes para a criação do Programa Municipal Despertar, voltado a grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. A Lei nº 5.495, de autoria do vereador Anderson dos Santos Bernardes, foi sancionada pelo prefeito Farid Madi e publicada no Diário Oficial.
A proposta tem como objetivo promover conscientização, responsabilização e reeducação de homens envolvidos em casos de violência, além de desconstruir padrões baseados em desigualdade de gênero e machismo. O texto também busca reduzir a reincidência de violência doméstica e estimular formas pacíficas de resolução de conflitos familiares.
A lei autoriza o Município a firmar convênios e parcerias com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e entidades da sociedade civil para viabilizar os grupos.
O programa deverá ser coordenado pelo Poder Executivo, por meio das secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social e Saúde, em articulação com a Secretaria de Defesa e Convivência Social, incluindo a Patrulha Maria da Penha, e demais órgãos da rede de proteção. Os encontros poderão abordar temas como inteligência emocional, direitos humanos, Lei Maria da Penha e comunicação não violenta. A participação dos homens dependerá de encaminhamento conforme determinações do Poder Judiciário.
A lei permite o uso de espaços públicos municipais e a celebração de parcerias para utilização de fóruns judiciais e espaços privados. Também prevê que as despesas, caso existam, poderão ser custeadas por dotações próprias, recursos de fundos específicos e emendas.
