O contrato de R$ 617,9 milhões para aprofundamento e manutenção do canal de navegação do Porto de Santos está sob análise do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. As duas frentes apuram questionamentos sobre a licitação, sem que exista, até o momento, conclusão de irregularidade.
A Autoridade Portuária de Santos assinou o acordo com a empresa Jan de Nul em 12 de junho. O prazo é de cinco anos e inclui dois anos de dragagem de manutenção. A ordem de serviço foi emitida em 17 de julho, depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou uma liminar que havia suspendido a contratação.
A contestação partiu da DTA Engenharia, derrotada na disputa. A empresa alegou possível jogo de planilha, descontos excessivos em alguns itens, inconsistências técnicas e mudanças durante diligências do processo. Além de recorrer à Justiça, apresentou representação ao TCU com pedido de anulação do contrato.
No Tribunal de Contas, o caso está com o ministro Bruno Dantas. A unidade técnica especializada em contratações já produziu parecer, mas o relator ainda não havia se manifestado sobre as alegações até o fechamento da edição consultada.
O MPF instaurou inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa na licitação. Segundo a DTA, a apuração foi aberta de ofício após o órgão tomar conhecimento dos fatos apresentados no mandado de segurança, e não a partir de uma representação direta da empresa.
A Autoridade Portuária sustenta que o certame seguiu a legislação, com competitividade e tratamento igual aos participantes. Também afirmou que ainda não havia sido formalmente intimada pelo MPF e que prestará os esclarecimentos solicitados. As investigações seguem abertas e não representam, por si só, confirmação das suspeitas.
