Hospitais de Santos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão de divulgar semanalmente o número de leitos disponíveis. A obrigação está prevista em uma nova lei municipal e vale para instituições públicas, filantrópicas e particulares conveniadas.
A medida busca ampliar a transparência sobre a capacidade hospitalar do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Caseiro (PT) e havia avançado anteriormente na Câmara. A transformação do projeto em lei representa uma nova etapa da iniciativa.
As informações deverão ser atualizadas toda semana. Para instituições privadas que mantêm contratos ou convênios com a Prefeitura, o descumprimento poderá resultar em advertência por escrito e multa em caso de reincidência.
A legislação também prevê a suspensão temporária de novos contratos ou aditamentos com o município até que a situação seja regularizada. Nos hospitais públicos municipais, uma eventual omissão poderá motivar a abertura de processo administrativo para apurar responsabilidades.
Transparência no atendimento
A divulgação periódica permitirá acompanhar a disponibilidade de vagas destinadas ao SUS e poderá facilitar o controle social sobre os serviços contratados pelo poder público. A regra atinge diferentes modalidades de internação mantidas pelas unidades hospitalares que atendem pacientes do sistema.
Durante a tramitação, partes do texto original receberam questionamentos do Executivo. A Prefeitura argumentou que o detalhamento das informações, a criação de rotinas operacionais e a definição de parâmetros técnicos poderiam interferir na gestão administrativa.
O município também sustentou que o acompanhamento da ocupação dos leitos não é responsabilidade isolada de cada hospital, pois integra uma rede de regulação com diferentes níveis de atendimento.
Com a nova lei, porém, a divulgação semanal passa a ser obrigatória. A aplicação prática dependerá dos procedimentos definidos para envio, atualização e publicação dos dados, além da fiscalização sobre as instituições alcançadas pela norma.
A disponibilidade de leitos é um dos indicadores utilizados para avaliar a capacidade da rede pública, especialmente em períodos de aumento da demanda. A atualização regular pode ajudar moradores, profissionais de saúde e órgãos de controle a compreender melhor a situação hospitalar da cidade.
