Santos passou a garantir atendimento por intérprete de Libras a gestantes surdas na rede municipal de Saúde. A medida foi instituída pela Lei nº 4.782 de 2026, de autoria principal da vereadora Débora Camilo e outros parlamentares.
O direito abrange o pré-natal, o período anterior ao parto, o nascimento e o pós-parto imediato. Também vale durante internações relacionadas à gestação, consultas posteriores e atendimento psicológico em casos de perda gestacional ou perinatal.
A rede municipal deverá disponibilizar profissionais habilitados ou, quando necessário, tecnologias de assistência remota. A paciente poderá recusar o serviço ou optar por intérprete de sua confiança.
A norma busca assegurar comunicação clara entre pacientes e equipes de saúde, ampliar a autonomia das mulheres surdas e reduzir barreiras no acesso aos cuidados maternos.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial de Santos.
