A Prefeitura de Santos iniciou procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a Reurb-S, em quatro comunidades classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social.
Os processos abrangem áreas do Rádio Clube, Castelo e João de Barro, Vila Vitória e Morro do Ilhéu Baixo. Cada núcleo possui procedimento administrativo próprio para o levantamento urbanístico, jurídico e social.
A Reurb-S é destinada prioritariamente a famílias de baixa renda. O processo pode resultar no reconhecimento formal dos lotes, na definição de responsabilidades urbanísticas e na emissão de títulos aos ocupantes, desde que sejam cumpridas as etapas técnicas e legais.
O início do procedimento não representa a entrega imediata das escrituras. Antes disso, o município precisa concluir estudos, cadastros, projetos e demais providências exigidas pela legislação.
As medidas foram formalizadas no Diário Oficial de Santos de 25 de agosto.
