Deixar cães ou gatos sozinhos em imóveis por tempo considerado inadequado agora pode gerar multa em Santos. Já está em vigor na cidade a Lei Complementar nº 1.310/2025, que estabelece punições para tutores que abandonarem pets em condições que coloquem em risco o bem-estar, a saúde e a segurança dos animais.
A legislação fortalece a política municipal de bem-estar animal em Santos e tem como objetivo coibir práticas de negligência, garantindo melhores condições de cuidado. A fiscalização ocorre a partir de denúncias feitas pela população, que devem apresentar indícios mínimos para que a apuração seja iniciada pelos órgãos competentes.
As denúncias são recebidas pela Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva), por meio da Ouvidoria Municipal de Santos, pelo telefone 162. Após o registro, equipes realizam vistoria no local indicado para avaliar a situação do animal, o tempo de ausência do tutor e as condições do imóvel.
A comprovação da infração pode incluir fotos ou vídeos com data e horário, além de relatos coletados durante a fiscalização. A lei prevê multa que varia de R$ 1.500 a R$ 10 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. A Prefeitura de Santos reforça que a participação da população é essencial para garantir a efetividade da lei e fortalecer a proteção animal no município.
