Em até 30 dias, profissionais de categorias que possuem forte atuação em Mongaguá passarão a contar com guichê prioritário no atendimento das repartições públicas municipais. A medida atende a uma antiga reivindicação de instituições de classe e foi confirmada pela prefeita após reunião com representantes locais.
Entre as entidades contempladas estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo), a AMEA (Associação Mongaguaense de Engenheiros e Arquitetos) e a Associação Comercial de Mongaguá.
De acordo com a Prefeitura, a norma vai beneficiar profissionais que atuam diretamente em nome de clientes junto à administração municipal, agilizando serviços como emissão de alvarás, certidões, análises de viabilidade de uso do solo, diligências de obras e posturas, entre outros procedimentos administrativos. Para ter acesso ao atendimento preferencial, será necessário apresentar documento de identificação funcional do conselho de classe.
A prefeita destacou que o decreto não se sobrepõe às prioridades já previstas em lei para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. “Nosso objetivo é garantir mais agilidade, eficiência e segurança nos processos, sem ferir os preceitos legais de igualdade e inclusão”, afirmou.
Repercussão
A iniciativa foi bem recebida pelas entidades. O presidente da OAB Subseção Itanhaém, Thiago Augusto Seabra Marques, afirmou que o decreto fortalece a advocacia local: “É o reconhecimento do papel essencial do advogado na defesa dos cidadãos e na promoção da Justiça”.
A presidente da Associação Comercial, Dayse Marchiori, também elogiou a medida: “É um avanço significativo para os associados, que terão maior agilidade junto aos órgãos públicos, fortalecendo o desenvolvimento econômico do município”.
Já a delegada regional do CRECI-SP, Luciana Viana, destacou que o guichê prioritário vai reduzir a burocracia no setor imobiliário. Para a presidente da AMEA, Ana Paula Ribeiro de Lara, a ação contribui para uma parceria estratégica entre poder público e profissionais técnicos, essencial para o crescimento sustentável da cidade.
