A Prefeitura de Mongaguá revogou os decretos de calamidade financeira, quebra da ordem cronológica de pagamentos e contingenciamento de gastos que marcaram praticamente todo o primeiro ano da atual gestão. A medida foi formalizada por novo decreto assinado pela prefeita Cristina Wiazowski, três dias antes de o governo completar um ano.
As medidas excepcionais haviam sido adotadas no início da administração sob a justificativa de reorganizar as contas do município. Na época, a Prefeitura apontava um cenário de dificuldades financeiras, com necessidade de controle de despesas, revisão de contratos e levantamento do passivo deixado por gestões anteriores.
Meses depois da adoção das restrições, dados do próprio governo municipal indicavam dívida consolidada de R$ 119,097 milhões e insuficiência financeira de R$ 79,933 milhões. Esse último valor representava a falta de recursos para honrar pagamentos de contratos continuados, como serviços de limpeza urbana e gestão da saúde.
Os números foram apresentados em outubro pela Comissão de Auditoria Interna da Prefeitura, criada no primeiro dia útil do mandato para levantar o passivo de administrações anteriores. A gestão também havia relatado ter assumido a Prefeitura com dificuldades estruturais e sem materiais básicos de trabalho.
Com a revogação dos decretos, a Administração afirma que o município vive um cenário mais promissor, resultado de ações de controle, reorganização administrativa, ajustes de pessoal, negociação de contratos e medidas fiscais.
A Prefeitura, porém, não informou quanto foi efetivamente economizado nem qual foi a redução de débitos obtida durante o período em que vigoraram as medidas emergenciais.
O fim dos decretos indica uma tentativa de normalização administrativa após um ano de restrições. A partir de agora, a gestão municipal passa a operar sem os instrumentos excepcionais adotados para reorganizar despesas e enfrentar o desequilíbrio financeiro identificado no início do mandato.
