A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Refit, que estava em recuperação judicial desde 2014 e foi alvo de operações relacionadas a suspeitas de fraudes no mercado de combustíveis. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial.
O processo envolve a Refinaria de Manguinhos e as empresas Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo. O juiz Arthur Ferreira determinou a avaliação dos ativos para posterior venda e pagamento dos credores.
A falência foi solicitada após o grupo deixar de cumprir parcelas de um acordo para redução de dívida tributária. Somente com o governo do Rio de Janeiro, o débito ultrapassa R$ 25 bilhões. União e Estado de São Paulo também estão entre os credores.
Na decisão, o magistrado afirmou que não se justificava prolongar uma recuperação judicial incapaz de sanear as finanças das empresas. A administração da companhia foi afastada e a gestão passou ao administrador judicial indicado no processo.
A refinaria já estava impedida de operar desde o início do ano. Em 2025, o grupo foi alvo de ações da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, que investigaram irregularidades tributárias e operacionais. A autorização da empresa para atuar no setor foi posteriormente revogada.
Em manifestações anteriores, a Refit negou irregularidades e afirmou que as questões tributárias eram discutidas nas esferas administrativa e judicial. A decretação da falência não encerra automaticamente outras investigações ou disputas ainda em andamento.
