O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que a vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos sociais e morais coletivos. A ação civil pública questiona uma publicação dirigida à deputada federal Erika Hilton (PSOL), considerada transfóbica pela Promotoria.
A mensagem foi publicada em 5 de outubro e se referia a Erika como “homem biológico”. Para o Ministério Público, a manifestação desrespeitou a identidade de gênero da parlamentar. O valor pedido, caso venha a ser concedido, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Campopiano contesta a interpretação do órgão. Sua assessoria afirmou que a postagem foi uma provocação no contexto do debate político e que não houve intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade. Essa é a versão da defesa, que deverá ser examinada no processo.
A apresentação da ação não representa condenação. Caberá à Justiça avaliar os argumentos, as provas e os pedidos das partes. O caso recoloca em discussão os limites da manifestação de agentes públicos nas redes sociais e a proteção de pessoas trans contra discriminação.
