A Câmara de Santos deve analisar nesta quinta-feira (22), em primeira discussão, o projeto que amplia o limite de recursos municipais destinados a subsidiar o transporte coletivo. A Prefeitura argumenta que a mudança é necessária para manter a tarifa de ônibus em R$ 5,25, valor praticado há três anos.
O teto atualmente corresponde a 25% do repasse estadual de IPVA recebido pelo Município. A proposta eleva esse limite para até 55%. Trata-se de uma autorização máxima, não de um gasto automático nesse percentual: a aplicação dependerá do orçamento e das decisões de execução da Prefeitura.
O texto tramita desde novembro de 2025 e passou por comissões da Câmara. Uma emenda prevê gratuidade total ou parcial para grupos como estudantes da educação básica, moradores inscritos no Cadastro Único e atletas que representem Santos em competições oficiais. A inclusão dos permissionários das autolotações, serviço importante para os Morros, ainda não consta da proposta.
A votação prevista para hoje é apenas a primeira etapa da tramitação. Até que haja aprovação definitiva e sanção, as regras atuais permanecem em vigor.
