O governo federal discute a criação de novas regras para definir como as plataformas digitais deverão disponibilizar informações sobre anúncios e conteúdos impulsionados. Um dos pontos ainda sem consenso é quais dados precisarão ser divulgados publicamente e quais poderão ser acessados apenas pelas autoridades competentes.
Atualmente, as principais exigências brasileiras de transparência estão concentradas na propaganda eleitoral paga, regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nas eleições de 2026, Meta e Kwai estão entre as plataformas que oferecem esse tipo de publicidade no país.
Entre as alternativas em análise está a implantação de bibliotecas públicas de anúncios, com dados sobre campanhas, anunciantes e alcance. Outra possibilidade é preservar informações consideradas sensíveis e permitir que sejam requisitadas por órgãos de fiscalização, pesquisadores e instituições autorizadas.
O debate ganhou força depois que empresas de tecnologia criticaram, em maio, um decreto do governo Lula relacionado à divulgação dessas informações. A definição das novas obrigações poderá influenciar o acompanhamento de campanhas comerciais e políticas, além do combate a irregularidades na publicidade digital.
Imagem gerada por IA.
