A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que estabelece a revisão geral anual de 4,5% no vencimento-base e na remuneração mínima dos servidores do Poder Executivo. O percentual representa ganho real, já que supera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
A medida também contempla aposentados e pensionistas com direito à paridade, garantindo a recomposição salarial de forma equilibrada e em conformidade com as diretrizes orçamentárias do município. Atualmente, são mais de 12.700 servidores ativos e cerca de 2.600 aposentados e pensionistas beneficiados.
Além do reajuste salarial, o projeto prevê aumento de 5% no valor do cartão alimentação, ampliando o apoio direto aos servidores e reforçando a política de valorização do funcionalismo público.
Outro destaque é a criação do Prêmio de Resultado de Metas para o exercício de 2026. O pagamento está previsto em parcela única, em março de 2027, condicionado ao desempenho da receita do município. A estimativa é de destinação de R$ 15 milhões, que serão distribuídos aos servidores ativos conforme critérios a serem definidos em regulamentação específica.
A proposta foi elaborada com base em análise técnica, considerando a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer a continuidade e ampliação dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e serviços urbanos.
Com a aprovação, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.
